I. Condições Gerais de Utilização por Contratante de Tarefas
II. Condições Gerais de Utilização por Artistas
III. Condições Gerais de Contratação de Tarefas
I. Condições Gerais de Utilização por Contratante de Tarefas
Preâmbulo
A Obrasmarket implementou no site maodeobra.obrasmarket.pt (“Sítio”) um mercado virtual (“Mercado de Tarefas”) que permite a contratantes, após registo no Sítio, (“Contratantes”), contactar, por intermédio desta plataforma, contratados, igualmente registados no Sítio, (“Artistas”), com o objectivo de os últimos realizarem tarefas de construção civil (“Tarefas”) para os primeiros, propostas a um preço. Ao utilizarem esta plataforma os Contratantes e Artistas contratados estão a usufruir de um serviço (“Serviço”).
Para utilizar o Serviço, o Contratante deve aceitar sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Utilização Contratante (“CGU por Contratante”) sem restrições nem reservas. Esta aceitação consubstancia-se por um clique de validação no momento da contratação.
As contratações realizadas por intermédio do Serviço entre os Contratantes e os Artistas contratados são reguladas pelas Condições Gerais de Contratação de Tarefas (“CGCT”), que devem igualmente ser aceites pelo Contratante no acto de cada contratação, e que completam as presentes CGU Contratante.
A Obrasmarket convida-o a tomar conhecimento das CGCT clicando nas Condições Gerais de Contratação de Tarefas.
1. Objecto
As presentes CGU por Contratante têm por objecto definir as condições nas quais a Obrasmarket põe à disposição dos Contratantes no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas utilizadas para contratar Tarefas junto dos Contratadoes.
2. Descrição do serviço
O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Contratantes inscreverem-se no Sítio, contactarem os Contratados para
II. Condições Gerais de Utilização por Artistas
Preâmbulo
A Obrasmarket disponibiliza, no maodeobra.obrasmarket.pt (“Sítio”), um mercado virtual (“Mercado de Tarefas“) que permite a Artistas da construção maiores de idade (“Artistas“), após registo, entrar por seu intermédio em contacto com contratantes (“Contratantes“), igualmente registados no Sítio, com o intuito de executar Tarefas de construção a preços fixos. Ao utilizarem esta plataforma os Contratados e os Contratantes estão a usufruir de um serviço (“Serviço”).
Para utilizar o Serviço, o Artista contratado aceita sujeitar-se às presentes Condições Gerais de Utilização por Artista (doravante as “CGU por Artista“) sem restrições nem reservas. Esta aceitação consubstancia-se num clique de validação no momento do seu registo no Serviço.
As contratações realizadas por intermédio do Serviço entre os Artistas contratados e os Contratantes são reguladas pelas Condições Gerais de Contratação de Tarefas (“CGCT “), que devem ser igualmente aceites pelo Artista contratado no momento do registo. As CGCT completam as presentes CGU por Artista.
A Obrasmarket convida-o a tomar conhecimento das CGCT clicando nas Condições Gerais de Contratação de Tarefas.
A Obrasmarket reserva-se a possibilidade de alterar as presentes CGCT. Qualquer alteração entrará em vigor de imediato para as Tarefas em linha a partir do momento da sua notificação ao Contratado. As alterações não serão aplicáveis às operações em curso no momento da sua entrada em vigor.
1. Objecto
As presentes CGU por Artista têm como objecto definir as condições em que a Obrasmarket põe à disposição dos Artistas contratados, no âmbito do Serviço, ferramentas tecnológicas que permitem a estes oferecer a execução de Tarefas por determinado prêço.
2. Descrição do serviço
O Serviço é constituído por um conjunto de ferramentas que permite aos Artistas contratados oferecer as execução das suas Tarefas, referenciar e descrever esses Tarefas, aceitar as encomendas colocadas pelos Contratantes, cobrar o preço das Tarefas contratadas, gerir o serviço pós-contratação das Tarefas contratadas e eventuais necessidades de contacto.
III. Condições Gerais de Contratação de Tarefas
Preâmbulo
As presentes Condições Gerais de Contratação de Tarefas (“CGCT”) aplicam-se em complemento, no que respeita aos Contratantes, das CGU por Contratantes e, no que respeita aos Contratados, das CGU por Artistas contratados, nas quais estão definidos os termos em maiúsculas utilizados nas presentes CGCT.
As CGCT aplicam-se a todas os contratos de Tarefas, realizadas por intermédio do Serviço, entre o Artista contratado e o Contratante. As CGCT regulam as relações entre os Artistas contratados e os Contratantes de Tarefas, com excepção das relações entre os Contratantes e a Obrasmarket ou entre os Artistas contratados e a Obrasmarket. As relações entre os Contratantes e a Obrasmarket são reguladas pelas CGU por Contratante. As relações entre os Artistas contratados e a Obrasmarket regulam-se pelas CGU por Artista contratado.
A Obrasmarket não é o Contratado das Tarefas contratadas por intermédio do Serviço; somente o Artista contratado, cujo nome está indicado na ficha descritiva da cada Tarefa, é a parte contraente do Contrato para a contratação das referidas Tarefas. As Tarefas não poderão portanto ser exigidas nem reclamadas à Obrasmarket.
1. Celebração do contrato de prestação de Tarefa entre o Contratante e o Artista contratado
As presentes CGCT estão sujeitas à legislação portuguesa.
1) as Tarefas são apresentados no Sítio com um descritivo que permite ao Contratante conhecer as respectivas características essenciais e o seu preço.
2) O Contratante selecciona a(s) Tarefas(s) que pretende contratar e a data do início das mesmas.
3) Confirma a sua escolha de Tarefas(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGC por um clique de validação.
4) O Contratante recebe uma mensagem de e-mail a confirmar a seleção de Tarefas da sua encomenda